Academia ProofsetMódulo 2 · As apostas desportivasLição 2.1Gratuita · 25 min

A regulamentação das apostas desportivas

Nos países que autorizam as apostas online, uma entidade pública regula o setor, só os operadores licenciados estão autorizados e algumas pessoas não têm de todo o direito de apostar. Conhecer estas regras é saber onde se está protegido e onde não se está.

Parte 1

A entidade reguladora do jogo

Nos países que autorizam as apostas online, uma autoridade pública enquadra os jogos a dinheiro e as apostas desportivas online. Supervisiona as licenças dos operadores e cumpre três grandes missões.

Proteger

Prevenir o jogo excessivo e proteger os menores. Controla os limites de jogo, as mensagens de alerta e o cumprimento da idade legal.

Vigiar

Garantir a integridade das operações de jogo: apostas honestas, em competições honestas.

Combater

Lutar contra a fraude, o branqueamento de capitais e os sites ilegais, que pode mandar bloquear.

Parte 2 · É a sua vez

Os quatro controlos antes de uma aposta legal

Uma aposta legal passa por quatro controlos. Clique em cada etapa, pela ordem, para a validar.

Parte 3

O enquadramento legal no seu país

O que isto quer dizer: a lista oficial dos operadores licenciados é pública e divulgada pelo regulador do seu país, pelo que é sempre possível verificar. Um site sem licença válida no seu país não oferece qualquer proteção legal ao jogador.

Parte 4

A integridade: quem não tem o direito de apostar

Os menores

Proibição total antes de atingir a idade legal fixada no seu país. Os sites licenciados têm de verificar a identidade e a idade dos jogadores.

Os intervenientes numa competição

Jogadores, árbitros, treinadores, organizadores: não podem apostar na sua própria modalidade.

As pessoas autoexcluídas

Uma pessoa inscrita no dispositivo de autoexclusão do seu país, quando existe, já não pode utilizar os sites licenciados abrangidos (módulo 3).

A manipulação de resultados

Manipular uma competição em que se aposta é um crime grave. No ténis, a Agência Internacional para a Integridade do Ténis (ITIA) investiga e sanciona jogadores e oficiais.

No ténis, os torneios mais baixos da pirâmide (lição 1.1) são considerados os mais expostos: poucos espectadores, poucas câmaras, poucos dados. É mais uma razão pela qual a Proofset não acompanha os torneios ITF.

Parte 5

Os conselhos e as promessas regulados

Muitas contas nas redes sociais vendem «prognósticos seguros». A lei enquadra estas práticas.

As promessas enganosas

Em muitos países, as autoridades de defesa do consumidor lembram que um serviço que dá a entender que aumenta as hipóteses de ganhar pode constituir uma prática comercial enganosa.

Os influenciadores

Em muitos países, as regras de proteção do público enquadram estritamente a publicidade ao jogo e proíbem apresentar subscrições de prognósticos desportivos como vitórias garantidas.

A posição da Proofset

A Proofset publica medições, com a respetiva fonte e período, e diz o que elas não provam. Nunca promete ganhos (módulo 0).

Parte 6 · É a sua vez

Verdadeiro ou falso?

Seis frases que se ouvem muitas vezes. Responda a cada uma.

Porque é que isto é importante para uma aposta

  • Um site não licenciado não oferece qualquer proteção: nem limites de jogo, nem mediação em caso de litígio, nem garantia de ser pago.
  • Os limites definem-se antes, não durante. A maioria dos operadores licenciados propõe limites de depósito e de aposta: pense nisso a frio.
  • Uma promessa de ganhos é um sinal de alarme, não um argumento. Pode até ser ilegal.
Parte 7

Teste-se

7 perguntas. São precisas 6 respostas certas para concluir a lição.

0 / 7